Termos de Uso | Unique Job

Termos de Uso

Termos de Uso

Termos de Uso do Site UNIQUE JOB

1. Aceite dos Termos

Ao acessar ou usar o site UNIQUE JOB (“Site”), você declara ter 18 anos ou mais e concorda com os presentes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a coleta & tratamento de seus dados conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

 

2. Finalidade do Site

O UNIQUE JOB oferece plataforma direcionada a acompanhantes de luxo e seus clientes, exclusiva para maiores de 18 anos, com intuito de conectar usuários interessados neste tipo de serviço.

 

3. Elegibilidade

Você declara e garante:

  • Ter 18 anos ou mais.

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem a lei, a moral ou os direitos de terceiros.

4. Dados Pessoais e LGPD

4.1 Coleta e Tratamento

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para prestação dos serviços — em conformidade com o princípio da necessidade da LGPD. Os dados podem incluir, por exemplo, nome, e-mail, telefone, preferências (se aplicável) e eventual conteúdo multimídia.
Nos parâmetros da LGPD, adotamos os seguintes princípios do tratamento de dados:

  • Finalidade: dados tratados para propósitos específicos e informados.

  • Adequação: compatibilidade entre dados coletados e finalidade.

  • Transparência: informações claras e acessíveis ao titular.

  • Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.

  • Prevenção e Responsabilização/Prestação de Contas.

 

4.2 Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

  • Consentimento livre, informado e inequívoco do titular 

  • Outras bases legais da LGPD, caso aplicável (por exemplo, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse etc.) 

 

4.3 Direitos dos Titulares

Você, como titular dos dados, tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento.

  • Acessar seus dados.

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desacordo com a LGPD fortesnasar.com.brReddit.

  • Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.

  • Obter informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

  • Revogar o consentimento dado anteriormente 

 

Pedidos podem ser encaminhados ao(a) Encarregado(a) de proteção de dados do UNIQUE JOB, conforme previsto na LGPD Serviços e Informações do Brasil

4.4 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A ANPD é o órgão fiscalizador da LGPD e pode aplicar sanções em caso de descumprimento, incluindo advertências, multas e outras medidas previstas em lei 

 

5. Conteúdo do Usuário

Você é responsável pelo conteúdo que enviar ou publicar no Site, devendo garantir que não infringe direitos de terceiros. O UNIQUE JOB reserva-se o direito de remover conteúdos que violem a lei ou estes Termos.

 

6. Conduta Proibida

É proibido:

  • Usar o site para fins ilícitos, imorais ou que violem estes Termos.

  • Compartilhar conteúdos discriminatórios, ofensivos ou que atentem contra a dignidade humana.

7. Alterações nos Termos

O UNIQUE JOB pode revisar estes Termos a qualquer momento. As mudanças serão comunicadas no Site, e seu uso continuado após modificação implica aceitação dos novos termos.

 

8. Isenção de Responsabilidade

O UNIQUE JOB atua apenas como plataforma de intermediação, não sendo responsável por conduta dos usuários ou prestadores de serviço. Não se responsabiliza por litígios, danos ou prejuízos decorrentes de contratações entre usuários.

 

9. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Em caso de disputa, fica eleito o foro da comarca em que estiver localizado o operador do site (desde que permitido legalmente).